Comprar imóvel no Rio de Janeiro: impostos e taxas

A cidade no Censo

O Censo 2022 do IBGE contou 6.211.223 pessoas e 2.436.966 domicílios ocupados no município do Rio de Janeiro. 67,4% dos domicílios são próprios e 27,9% alugados (IBGE, Censo 2022). A página da Payotte para a cidade é Rio de Janeiro.

O que não se sabe: ITBI e IPTU

O ITBI e o IPTU são fixados por cada município. A Payotte leu a alíquota de São Paulo, Florianópolis, Salvador e outras, e elas diferem: veja comprar imóvel em São Paulo e comprar imóvel em Florianópolis. A alíquota de São Paulo não pode ser transposta para o Rio. Para o Rio, peça à prefeitura por escrito três coisas: a alíquota do ITBI e se há alíquota reduzida para compras financiadas, a base que será usada (preço declarado ou valor de referência próprio) e o valor venal do IPTU e o valor do imposto do imóvel. O funcionamento geral da base de cálculo está em base de cálculo do ITBI e valor de referência e o imposto municipal em IPTU.

Os emolumentos estaduais de escritura e registro

Os emolumentos são fixados pelo estado. A Portaria CGJ-RJ 516/2026 substituiu a Portaria 2679/2025, que valeu de 1º de janeiro a 8 de março de 2026. A tabela que a Payotte possui traz, para cada faixa do valor declarado, o emolumento da escritura do tabelião (tabela 07, item 1, incluindo a primeira cópia) e o do registro (tabela 05.1, item 1, incluindo buscas e protocolo). Os totais são os emolumentos mais apenas uma taxa de 2%:

A tabela impressa traz oito faixas, até R$ 561.711,99. A partir de R$ 561.712,00 o estado acrescenta R$ 252,43 de emolumentos e R$ 5,04 (a taxa de 2%) por faixa adicional de R$ 140.427,98.

Esses totais não são o valor que você paga. Eles deixam de fora os acréscimos que a Portaria aplica sobre os emolumentos: 20% para um fundo do Judiciário, 8,5% cada para dois outros fundos, 6% para um fundo dos registradores e 1% cada para três outros, mais o selo eletrônico (R$ 3,27) e o imposto sobre serviços (ISS) municipal. Uma compra de R$ 500.000 cai na última faixa impressa, de modo que os totais impressos de escritura e registro são R$ 2.907,22 e R$ 2.874,54 antes desses acréscimos (uma leitura da tabela, não um orçamento). Peça ao cartório (tabelionato ou ofício de registro) o valor final com tudo incluído. Um primeiro imóvel financiado pelo SFH tem redução de 50% e não paga os acréscimos dos fundos; compras no âmbito dos programas habitacionais federais são isentas. Veja custas de cartório, escritura e registro e desconto no registro do primeiro imóvel.

A lei estadual do Rio sobre imposto de herança e doação não pôde ser lida, por isso não se informa alíquota; veja ITCMD.

Terrenos da União e a SPU

Se o terreno fica perto do mar, de um rio com maré ou de uma lagoa, ou em uma ilha, verifique se é terreno de marinha: a faixa de 33 metros contados da linha da preamar média de 1831 pertence à União, e a venda envolve a SPU. O escritório da SPU no Rio fica na Av. Presidente Antônio Carlos, 375, Castelo, com central nacional de atendimento no 0800 978 9005. A página do Rio não lista editais de demarcação para a cidade, ao passo que a página de notificações da SPU cita Florianópolis, de modo que a Payotte não pode dizer quais ruas do Rio estão demarcadas: pergunte à SPU sobre o terreno. As perguntas frequentes da SPU afirmam que a demarcação é feita somente pela SPU, que o proprietário tem 60 dias a partir da notificação para contestar a linha e que o processo é gratuito. As cobranças e a certidão de transferência são explicadas em imóvel de praia e terrenos de marinha e laudêmio e CAT da SPU.

Patrimônio histórico e áreas protegidas

Dois órgãos federais publicam regras que podem afetar uma compra:

• Iphan (o instituto do patrimônio), cujo escritório no Rio fica na Av. Rio Branco, 46, Centro, afirma que a região tem quatro títulos de Patrimônio Mundial da UNESCO, entre eles as “paisagens cariocas excepcionais” e o sítio arqueológico do Cais do Valongo. Sua página diz que instalações em áreas tombadas ou no entorno exigem documentação conforme a Portaria Iphan 420. Ela não descreve as obrigações do proprietário; por isso, para um imóvel tombado ou um terreno próximo a um, consulte o Iphan antes de planejar obras.
• Parque Nacional da Tijuca, criado pelo Decreto 50.923 de 6 de julho de 1961 e com cerca de 3.958,51 hectares de Mata Atlântica, é administrado pelo ICMBio. A Payotte não leu nada sobre terrenos particulares próximos a ele.

Para qualquer reforma, veja reforma, alvará e ART/RRT.

Qual profissional consultar

Um advogado inscrito na OAB pode ler a matrícula, pedir as certidões e incluir no contrato as respostas escritas da prefeitura; um corretor com registro no CRECI pode orientar sobre o bairro; um arquiteto ou engenheiro habilitado pode conferir as obras em relação aos alvarás. Veja advogado imobiliário, corretor de imóveis e arquiteto e engenheiro.