Custas de cartório, escritura e registro no Brasil, estado por estado

Quem os fixa e sobre qual base

O emolumento da escritura e o do registro não são tributos da União nem do município; são custas estaduais, fixadas por lei estadual e atualizadas para 2026 por lei estadual ou por ato da Corregedoria do tribunal estadual (nas tabelas lidas, com correção por índice). Cada tabela traz um valor por faixa do valor do imóvel. O valor usado muitas vezes não é só o preço: nas tabelas lidas, é o maior entre o preço declarado e um valor fiscal em Brasília (a avaliação fiscal), na Bahia (o valor do ITBI), em Goiás (o valor do IPTU e também a base do ITBI), no Mato Grosso do Sul, no Maranhão e em Roraima, a avaliação fiscal no Rio Grande do Sul, e em São Paulo o maior entre o preço declarado, o valor do IPTU ou a base do ITBI para o registro. Veja a base do ITBI para entender como o valor municipal pode diferir do seu preço.

Valores lidos para uma compra de R$ 500.000

Os valores abaixo são os impressos na tabela de 2026 de cada estado para a faixa que contém R$ 500.000, para uma escritura e um registro “com valor declarado”. “Total” significa a coluna da tabela que soma o emolumento do tabelião ou do registrador às cobranças estaduais que a tabela inclui; “só o emolumento” significa que a tabela traz o emolumento isolado e os fundos estaduais, o selo e outras cobranças vêm por cima. Valores em reais.

Não leia a lista como um ranking de estados. Um valor “só o emolumento” em Goiás e um valor “total” no Acre medem coisas diferentes. Uma ressalva sobre Pernambuco: as notas da tabela mencionam um teto de 1% do valor declarado para emolumentos e taxa judiciária em conjunto (lei estadual 11.404, art. 22), que seria R$ 5.000 a esse preço e é inferior ao valor impresso da escritura; confirme com o cartório.

Tocantins (cálculo). A tabela imprime valores até R$ 100.000 e depois soma R$ 149,49 para cada R$ 50.000 adicionais. Para R$ 500.000, isso dá, em cálculo nosso, R$ 3.879,44 + 8 × R$ 149,49 = R$ 5.075,36 para a escritura e R$ 3.077,18 + 8 × R$ 149,49 = R$ 4.273,10 para o registro; a tabela imprime também um máximo cuja leitura não é clara, por isso confirme com o cartório.

Lidos em parte. A lei do Paraná imprime faixas só até R$ 62.602 para a escritura e R$ 54.292 para o registro e acrescenta um fundo de 0,2% sobre o valor do ato; Ceará, Mato Grosso e Sergipe trazem uma faixa-base e uma fórmula acima dela, com tetos impressos de redação ambígua. A regra impressa de Mato Grosso para a escritura é R$ 300,65 até R$ 5.353,45, mais R$ 29,50 por cada R$ 1.338,53 adicionais, com emolumento máximo de R$ 6.948,45. Santa Catarina, Pará, Paraíba, Rio Grande do Norte, Piauí e Amapá não foram lidos. Isso importa para Florianópolis, Natal e outras cidades desses estados: peça ao tabelionato e ao registro o valor para o seu preço.

Reduções para o primeiro imóvel

O art. 290 da lei de registros reduz em 50% os emolumentos da “primeira aquisição imobiliária para fins residenciais, financiada pelo Sistema Financeiro da Habitação”. As tabelas estaduais lidas o aplicam cada uma a seu modo: sobre o emolumento de registro no Rio Grande do Sul e no Maranhão, sobre a parte financiada em Rondônia, no Espírito Santo e em Pernambuco (registro), e no Rio de Janeiro sem os acréscimos de fundos. Algumas tabelas também reduzem a escritura de imóveis financiados (Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Sergipe e Goiás para escrituras do SFI). Nenhuma redução de primeiro imóvel foi vista no texto do Distrito Federal. Os detalhes estão em o desconto no registro do primeiro imóvel e, quanto ao financiamento, em SFH ou SFI.

O que não está nestes valores

Não estão incluídos em nenhuma linha: o ITBI (do município, veja o guia do ITBI); os emolumentos de certidões; a cobrança separada que algumas tabelas imprimem pelo protocolo do título (prenotação) e pela abertura de matrícula (por exemplo, Minas Gerais, prenotação R$ 63,83; Goiás, R$ 11,14 e R$ 57,53; Maranhão, R$ 43,37 e R$ 102,15; Alagoas, R$ 69,31 e R$ 32,57; Mato Grosso do Sul, R$ 41,03 e R$ 32,54; Rondônia, prenotação R$ 81,66); os honorários de tradutor juramentado ou de advogado; e um imposto municipal sobre serviços (ISS), a menos que a linha o diga.

Como usar esta tabela

Escolha o seu estado, encontre a linha e leia a coluna “o que inclui” antes de somar outros valores. Depois confirme com o tabelião: as tabelas mudam todo ano, e a página do tribunal estadual é a referência. Para uma primeira estimativa, a calculadora de custos de compra combina essas custas com o ITBI, e custos de compra de imóvel mostra quatro exemplos calculados.

Qual profissional consultar

O tabelião e o oficial de registro informam o valor para o seu preço e o declaram por escrito. Um advogado inscrito na OAB pode comparar orçamentos e explicar as reduções: veja a página do advogado imobiliário.